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  ESTATUTO



ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA DE PESQUISA ODONTOLÓGICA
Leis 10.406/2002 e 11.127, de 28 de junho de 2005.

ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO.

A Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação ou SBPqO, fundada em 05 de maio de 1983, com sede e foro nesta capital, na Avenida Professor Lineu Prestes 2227, Cidade Universitária, São Paulo, SP, CEP: 05508-000, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo, educacional e social, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.


Parágrafo Único
 - A SBPqO é a Divisão Brasileira da International Association for Dental Research - IADR.


ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO

No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas: A SBPqO tem como finalidade promover amplamente o desenvolvimento e a divulgação da pesquisa em todas as áreas das ciências que contribuam diretamente para o desenvolvimento da saúde bucal.

Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades, a Associação poderá se organizar em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.


ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.


ARTIGO 4º – DA ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos.
- Reunir-se-á durante a Reunião Anual da SBPqO para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituir-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
- Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos; 
- Eleger e destituir os administradores; 
- Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
- Estabelecer o valor das anuidades dos associados;
- Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
- Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;
- Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
- Deliberar quanto à dissolução da Associação;
- Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

Parágrafo Primeiro - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

Parágrafo Segundo - Quando a Assembléia Geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data da entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

Parágrafo Terceiro - 
Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições do conselho diretor e do conselho consultor e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS


Os associados da SBPqO estão classificados nas seguintes categorias:
I - Associado Efetivo - Pesquisadores que tenham atividade de pesquisa científica comprovada, quinquenalmente, por publicações. Não sendo atendida essa exigência, passarão automaticamente à categoria de Associado Contribuinte.

II - Associado Aspirante - Alunos regularmente matriculados em curso de Mestrado ou Doutorado. Terminado o curso de Pós-graduação, passarão automaticamente à categoria de Associado Efetivo.

III - Associado Iniciante - Acadêmicos, estagiários ou alunos de especialização que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa, todos sob a orientação de Associado Efetivo, sendo que sua participação nas atividades da SBPqO far-se-á, obrigatoriamente, com a presença de seu orientador. 

IV - Associado Contribuinte - Pessoas interessadas em pesquisa e que não se enquadrem nas categorias anteriores.
Parágrafo primeiro - Caberá ao Conselho Consultor apreciar a proposta, aceitando-a ou rejeitando-a e, nesse caso, com justificativa que será informada ao candidato.
V - Associado Remido – Associado efetivo com mais de 70 anos e em dia com as anuidades por, pelo menos, 10 anos consecutivos.


ARTIGO 6º – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá ao Conselho Consultor e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado: 
- Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal; 
- Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
- Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
- Assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas;

Parágrafo único: Em caso de rejeição da inscrição pelo Conselho Consultor, este deverá apresentar com justificativa que será informada ao candidato.


ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS

- Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
- Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
- Zelar pelo bom nome da Associação;
- Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
- Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
- Votar por ocasião das eleições;
- Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências.

Parágrafo Único
 - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.


ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS

São direitos dos associados quites com suas obrigações associativas:
- Votar e ser votado para qualquer cargo para os cargos de Vice-presidente ou membro do Conselho Consultor, na forma prevista neste estatuto;
- Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
- Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

ARTIGO 9º – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

ARTIGO 10º – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO


A perda da qualidade de associado será determinada pelo Conselho Diretor, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
- Violação do estatuto social;
- Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
- Atividades contrárias às decisões das Assembléias Gerais;
- Desvio dos bons costumes;
- Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
- Falta de pagamento, por parte dos associados, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo Primeiro
 – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

Parágrafo Segundo
 – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária do Conselho Diretor, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

Parágrafo Terceiro
 – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão do Conselho Diretor ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;

Parágrafo Quarto
 – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

Parágrafo Quinto
 – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.


ARTIGO 11º – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

Os associados poderão ser passíveis de aplicação das seguintes penas disciplinares e sanções, a saber: 
I - advertência escrita;
II - suspensão de apresentação de trabalho na Reunião Anual;
III - suspensão temporária da condição de associado;
IV - suspensão definitiva e exclusão do quadro associativo.

Parágrafo primeiro - Compete ao Conselho Diretor aplicar as penas e sanções previstas nos itens I, II e III.

Parágrafo segundo - Compete ao Conselho Diretor, com aprovação do Conselho Consultor, a aplicação referente ao item IV.

Parágrafo terceiro - Cabe recurso, junto ao Conselho Consultor, de quaisquer das penas ou sanções aplicadas e, em última instância, à Assembléia Geral Ordinária.


ARTIGO 12º - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO


São órgãos da Associação:
Conselho Diretor;
Conselho Consultor.

ARTIGO 13º – DO CONSELHO DIRETOR

O Conselho Diretor, que administra e representa a SBPqO, será composto de Presidente, Vice-Presidente, ex-Presidente imediato, Secretário, Tesoureiro e Secretário Executivo, todos com mandato de dois anos.

Parágrafo primeiro
 - O Secretário Executivo deverá ser, obrigatoriamente, um Associado Efetivo com domicílio na sede da SBPqO.

Parágrafo segundo - O Conselho Diretor designará, em função das necessidades, representantes ad hoc da SBPqO para ações administrativas, estabelecendo normas de atuação.


ARTIGO 14º - COMPETE AO CONSELHO DIRETOR

- Dirigir-se-á à Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social;
- Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
- Representar e defender os interesses de seus associados;
- Elaborar o orçamento anual;
- Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
- Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
- Determinar os valores das inscrições para a Reunião Anual da SBPqO.

Parágrafo único
 - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

ARTIGO 15º - COMPETE AO PRESIDENTE

- Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
- Convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor;
- Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
- Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
- Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
- Indicar os nomes do Tesoureiro, Secretário e Secretário Executivo da Associação, devendo estes serem aprovados pela Assembléia Geral Ordinária;
- Autorizar aos membros do Conselho Diretor e/ou Consultor a respresentar a SBPqO em atividades nacionais ou internacionais;
- Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
- Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades associativas, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.

Parágrafo Único
 – Compete ao Vice-Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

ARTIGO 16º - COMPETE AO SECRETÁRIO

- Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da Diretoria Executiva;
- Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;

ARTIGO 17º – COMPETE AO SECRETÁRIO EXECUTIVO

- Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
- Redigir a correspondência da Associação.


ARTIGO 18º - COMPETE AO TESOUREIRO

- Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida o Conselho Diretor;
- Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos
bancários e contábeis;
- Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
- Apresentar ao Conselho Consultor, os balancetes semestrais e o balanço anual;
- Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.


ARTIGO 19º - DO CONSELHO CONSULTOR

O Conselho Consultor, que assessora e fiscaliza o Conselho Diretor, é composto por quatro membros eleitos entre os Associados Efetivos, com mandato de dois anos.

Parágrafo primeiro
 - Serão eleitos, simultaneamente, dois suplentes que substituirão os membros titulares em suas faltas e impedimentos.

Parágrafo segundo - O Conselho Consultor terá as funções de apreciar as propostas para a admissão de novos associados, analisar a prestação anual de contas da SBPqO e assessorar o Conselho Diretor em todas as suas atividades.

Parágrafo terceiro
 - O Conselho Consultor reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, durante a reunião da SBPqO, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.


ARTIGO 20º - DO MANDATO

Durante a Assembléia Geral Ordinária, será realizada a eleição do Vice-Presidente do Conselho Diretor, nos anos pares, e dos membros do Conselho Consultor, nos anos ímpares, para mandatos de 02(dois) anos.

Parágrafo único – As eleições serão realizadas segundo regulamento aprovado para este fim.


ARTIGO 21º - DA PERDA DO MANDATO

A perda da qualidade de membro do Conselho Diretor ou do Conselho Consultor, será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
- Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
- Grave violação deste estatuto;
- Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
- Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia ao Conselho Diretor, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;

Parágrafo Segundo
 – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados efetivos em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.


ARTIGO 22º - DA VACÂNCIA

Na vacância do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretor, deverá ser realizada nova eleição, por correspondência, cabendo ao Conselho Consultor estabelecer o modus operandi para inscrição e apuração.

ARTIGO 23º - DA REMUNERAÇÃO

Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultor não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.

ARTIGO 24º – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Os associados, mesmo que investidos na condição de membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultor, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.

ARTIGO 25º – DA REUNIÃO ANUAL


Compete ao Conselho Diretor determinar o local e a época para a realização da Reunião Anual da SBPqO, ouvida a opinião de seus associados, durante a Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo primeiro - A programação científica e social, bem como a estrutura da Reunião é da competência do Conselho Diretor, que designará uma Comissão Organizadora para sua concretização e operação.

Parágrafo segundo - Somente poderão participar da Reunião Anual dos associados, de todas as categorias, quites com a Tesouraria incluindo-se a anuidade do ano em curso.


ARTIGO 26º - DO PATRIMÔNIO SOCIAL

O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
- Contribuições anuais dos associados;
- Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de reuniões e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associação;
- Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;


ARTIGO 27º - DA VENDA

Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das
atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.


ARTIGO 28º - DA REFORMA ESTATUTÁRIA

O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem
voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a
primeira, com qualquer número de associados.


ARTIGO 29º - DA DISSOLUÇÃO

A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos associativos, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações associativas, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.

Parágrafo único
 - Em caso de dissolução da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

ARTIGO 30º – DO EXERCÍCIO SOCIAL

O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.

ARTIGO 31º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

ARTIGO 32º - DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária. Regulamento Eleitoral
    1. As eleições serão realizadas na primeira parte da Assembléia Geral Ordinária, quando os Associados Efetivos em pleno gozo dos seus direitos votarão junto a Comissão Eleitoral e a apuração será efetuada a seguir. 

      1.2. Qualquer Sócio Efetivo em pleno gozo de seus direitos poderá candidatar-se a cargos eletivos da SBPqO, inscrevendo-se por meio da submissão de sua candidatura on-line, até as 24:00h do dia 30 de abril para os cargos eletivos do ano corrente. 

      1.3. O Conselho Diretor comporá uma Comissão Eleitoral com 3 (três) Associados Efetivos em pleno gozo dos seus direitos que procederá o processamento dos votos, do escrutínio e redigirá relatório com os resultados finais.

      1.4. Para o cargo de Vice-Presidente será eleito o candidato mais votado dentre os inscritos. Na eleição dos membros do Conselho Consultor, serão eleitos como titulares os 4 (quatro) Associados Efetivos em pleno gozo dos seus direitos mais votados e os 2 (dois) seguintes, como Suplentes. 

      1.5. No caso de empate eleitoral, será eleito o Sócio com mais tempo de contribuição; persistindo o empate será eleito o mais idoso. 

      1.6. O relatório preparado pela Mesa Eleitoral será lido, pelo Secretário, na Assembléia Anual Ordinária em curso e transcrito no Livro de Atas da SBPqO. 1.7. Os casos omissos e impugnações serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Conselho Diretor até antes da leitura do relatório da Comissão Eleitoral. 

      1.8. Somente poderão votar os Associados Efetivos em pleno gozo dos seus direitos até um mês antes da abertura das eleições do ano corrente. A Secretaria preparará a lista correspondente para ser assinada durante o ato da votação. 

      1.9. Caberá à SBPqO a divulgação em seu site das candidaturas efetivadas por ordem de inscrição. Os candidatos poderão fornecer no processo de submissão on-line: 

      a) fotografia digitalizada; 
      b) liberação para inserção do link de seu currículo Lattes; 
      c) no máximo dez itens relevantes de sua atividade acadêmica; 
      d) no máximo dez itens relevantes de sua participação nas reuniões da SBPqO; e, 
      e) no máximo dez itens relevantes referentes às suas atividades administrativas na SBPqO e nas relacionadas com ensino e pesquisa
 
Av. Lineu Prestes, 2227 - Cid. Universítária - São Paulo - SP - CEP: 05508-000 - Tel./Fax: (11) 3091-7855 - sbpqo@sbpqo.org.br - Skype: sbpqo.secretaria2